Termos de Serviço

Contrato de hospedagem, revenda de hospedagem, servidores VPS e servidores dedicados

Partes: 26.874.274 LUCAS DE SOUZA ANDRADE, com sede na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, na Rua Machado de Assis, nº 334, CEP 29165-490, inscrito no CNPJ sob o nº 26.874.274/0001-01, doravante denominado "HopeCloud", e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico da HopeCloud, doravante denominada "CONTRATANTE".

As partes celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da Política de Segurança e Privacidade da HopeCloud.

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a hospedagem, sem exclusividade, dos conteúdos de propriedade do CONTRATANTE nos servidores da HopeCloud, compartilhados ou dedicados conforme o plano contratado, mantidos em conexão permanente com a internet.

Para fins deste contrato, entende-se por hospedagem a atividade técnica de instalação, guarda, disponibilização lógica, tráfego e acesso a dados eletrônicos, aplicações, equipamentos e conteúdos do CONTRATANTE por meio da infraestrutura HopeCloud ou de terceiros por ela contratados.

A hospedagem, servidores VPS, servidores dedicados, revenda de hospedagem e recursos opcionais serão contratados conforme as modalidades, recursos, valores e condições disponíveis em www.hopecloud.com.br na data da contratação.

2. Códigos de usuários e senhas privativas

O CONTRATANTE indicará ou receberá usuário e senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados. As senhas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabiliza integralmente pelo sigilo e uso.

Usuários e senhas são intransferíveis e não podem ser comercializados, cedidos ou compartilhados. O uso indevido por terceiros, quando decorrente de falha de guarda do CONTRATANTE, poderá acarretar suspensão, cancelamento ou rescisão contratual.

3. Dados cadastrais

O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por elas. O uso de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar cancelamento imediato do plano contratado, sem prévia notificação, além das medidas legais cabíveis.

O CONTRATANTE autoriza a HopeCloud a manter seu cadastro e compartilhar informações quando necessário para cumprimento de obrigações legais, atendimento a autoridades competentes, órgãos de registro de domínio, parceiros técnicos, comerciais ou estratégicos necessários à prestação dos serviços.

Alterações cadastrais, incluindo endereço, telefone, e-mail e dados de contato, deverão ser comunicadas à HopeCloud pelos canais oficiais.

4. Obrigações do contratante

São obrigações do CONTRATANTE: efetuar os pagamentos no vencimento; administrar seu acesso e senhas; manter backups próprios; garantir que o plano escolhido atenda sua demanda; e utilizar os serviços de forma compatível com a legislação, com este contrato e com as políticas da HopeCloud.

É vedado utilizar os serviços para hospedar, transmitir, divulgar ou manter conteúdos que violem lei, direitos de terceiros, propriedade intelectual, honra, privacidade, imagem, sigilo das comunicações, moral, bons costumes, ou que sejam ilícitos, violentos, pornográficos, discriminatórios, abusivos, fraudulentos, enganosos, maliciosos ou relacionados a SPAM, phishing, malware, acesso não autorizado, ataques, flood, scanners, mineração não autorizada ou distribuição de software sem licença.

O CONTRATANTE assume integral responsabilidade administrativa, civil e penal pelos conteúdos, aplicações, dados, mensagens e condutas realizadas por meio dos serviços contratados, devendo ressarcir a HopeCloud por perdas, danos, custos ou ônus decorrentes de uso indevido.

5. Obrigações da HopeCloud

A HopeCloud deverá possibilitar a conexão dos servidores à internet, administrar o ambiente técnico sob sua responsabilidade, manter componentes compatíveis com a prestação dos serviços e identificar problemas de comunicação de dados entre sua infraestrutura e a internet.

A HopeCloud envidará melhores esforços para que recursos de proteção, quando inclusos ou contratados, bloqueiem acessos indevidos e lesivos. A HopeCloud não garante bloqueio absoluto de todos os eventos de segurança e não se responsabiliza por danos decorrentes de transposição de proteções, ataques, falhas de terceiros ou mau uso pelo CONTRATANTE.

Backups de cortesia, quando existentes, são prerrogativa exclusiva da HopeCloud para recuperação operacional e não substituem a obrigação do CONTRATANTE de manter cópias próprias.

6. Responsabilidade pelo domínio

O domínio escolhido pelo CONTRATANTE é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo nome, divisões, subdivisões, dados de registro, renovação e conformidade com regras das entidades registradoras.

A HopeCloud não garante que o registro de determinado domínio possa ser realizado, não responde por atos das entidades responsáveis e não se responsabiliza por perdas decorrentes de nomes já registrados, dados incorretos, expiração, não pagamento ou disputas de propriedade intelectual.

Não serão aceitos nomes, endereços ou domínios que façam referência indevida à HopeCloud, suas marcas ou expressões capazes de induzir terceiros a erro.

7. Responsabilidade pelos conteúdos

O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da internet. A HopeCloud não controla previamente os conteúdos transmitidos, armazenados ou disponibilizados pelo CONTRATANTE.

Ao detectar ou receber notificação de conduta contrária ao contrato, à lei ou às políticas internas, a HopeCloud poderá suspender ou cancelar imediatamente o serviço afetado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Licenças de software

Dependendo do plano contratado, a HopeCloud poderá disponibilizar softwares próprios ou de terceiros em caráter não exclusivo, não transferível e vinculado exclusivamente ao uso do serviço contratado.

É vedada a reprodução, alteração, distribuição, revenda, cessão, engenharia reversa ou uso de softwares fora das condições do contrato. Os softwares são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de adequação a finalidade específica ou funcionamento ininterrupto.

9. Condições de utilização dos recursos

Os serviços estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo haver interrupções por manutenção técnica, caso fortuito, força maior, ações de terceiros, falhas de energia, telecomunicações, fornecedores ou eventos alheios ao controle razoável da HopeCloud.

O uso de e-mail deve ser compatível com comunicação legítima, sendo vedado depósito permanente abusivo, e-mail marketing não autorizado, SPAM ou práticas que prejudiquem a reputação de envio.

O CONTRATANTE declara ciência de que uso excessivo de processamento, memória, inodes, conexões, tráfego ou recursos que afete a estabilidade do ambiente poderá gerar suspensão imediata e, em caso de reincidência, cancelamento mediante notificação para backup e migração.

10. Sobre espaço e transferência ilimitados

Quando houver oferta de espaço ou transferência ilimitados, o termo significa ausência de limite fixo para uso regular dos arquivos necessários ao funcionamento do site ou serviço contratado, desde que respeitados uso justo, finalidade do plano, estabilidade do ambiente, legislação e demais cláusulas contratuais.

Uso ilimitado não autoriza armazenamento abusivo, backups remotos, distribuição massiva de arquivos, atividades ilícitas ou qualquer prática que prejudique servidores, rede, clientes ou terceiros.

11. Vigência e rescisão contratual

O contrato vigorará pelo prazo do plano contratado, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo cancelamento. Em caso de cancelamento ou rescisão, o CONTRATANTE deverá quitar débitos pendentes, multas, juros ou correções aplicáveis.

O cancelamento de plano mensal dá direito ao uso até o fim do período já pago, sem ressarcimento proporcional. Com o cancelamento, os dados vinculados ao plano poderão ser removidos sem possibilidade de recuperação, sendo responsabilidade do CONTRATANTE realizar backup e migração previamente.

12. Preço e condições de pagamento

O preço será aquele indicado no plano contratado, conforme periodicidade escolhida, podendo ser acrescido de opcionais, taxas, licenças, domínios ou adicionais solicitados pelo CONTRATANTE.

O não pagamento no vencimento poderá gerar juros, multa, correção monetária, suspensão dos serviços e cancelamento definitivo após os prazos operacionais definidos pela HopeCloud. No caso de suspensão por atraso, a liberação poderá ocorrer em até 72 horas úteis após a confirmação do pagamento.

A não utilização do plano não implica cancelamento automático, permanecendo a cobrança regular até solicitação formal de cancelamento.

13. Cancelamento e reembolso

A HopeCloud poderá cancelar serviços em desacordo com este contrato, com a legislação ou com regras de fornecedores, sem direito a reembolso quando houver violação contratual.

Servidores dedicados e VPS não possuem reembolso após a conclusão da compra. Planos de hospedagem e revenda podem ter reembolso solicitado em até 7 dias, conforme condições aplicáveis. Domínios, certificados SSL, licenças, taxas administrativas, suporte, setup, serviços avulsos e produtos consumados não são reembolsáveis.

Atitudes desrespeitosas contra a equipe poderão ocasionar suspensão ou cancelamento da conta.

14. Disposições gerais

O contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores. A omissão de qualquer parte em exigir cumprimento de cláusulas não implica renúncia ou novação.

O CONTRATANTE declara possuir capacidade jurídica, ser financeiramente responsável pela contratação, ter condições de arcar com pagamentos e despesas, e estar ciente e de pleno acordo com todos os termos.

A HopeCloud poderá alterar este contrato a qualquer tempo, comunicando o CONTRATANTE quando houver restrição relevante das condições inicialmente pactuadas. Os canais oficiais incluem WhatsApp +55 (27) 9 9507-9963 e atendimento pelo site https://www.hopecloud.com.br/contato.

15. Foro

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Serra, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.